Pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) analisou informações presentes nos portais de transparência das prefeituras dos 184 municípios do estado do Ceará, estabelecendo o Índice de Transparência Municipal - uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O resultado do primeiro monitoramento permitiu comprovar que 52,17% (96) tiveram nota entre 7 e 10, enquanto 32,61% (60) alcançaram notas acima de cinco e 15,22% (28) têm nota abaixo de cinco.
A análise dos portais eletrônicos ocorreu durante os meses de fevereiro e março de 2016, depois de finalizado o prazo concedido aos chefes dos poderes executivos municipais, por meio do Ofício Circular n.º 043/2015 do TCM, de 26/10/2015, para adoção de novos requisitos obrigatórios para cumprimento da transparência pública.
A nota obtida pelo município de Meruoca no primeiro monitoramento foi de apenas 2.9, a partir desta análise, a prefeitura passou a adotar instrumentos de controle na transparência da gestão fiscal e conteúdo (detalhamento das despesas, detalhamento das receitas e procedimentos licitatórios) e acessibilidade para atender os dispositivos legais.
E como resultado do cumprimento dos requisitos de transparência pública, o município de Meruoca obteve nota superior a 7.0 na última análise dos portais eletrônicos, colocando Meruoca entre os 100 melhores municípios no Índice de Transparência Municipal.
Fonte: TCM-CE
Pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) analisou informações presentes nos portais de transparência das prefeituras dos 184 municípios do estado do Ceará, estabelecendo o Índice de Transparência Municipal - uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O resultado do primeiro monitoramento permitiu comprovar que 52,17% (96) tiveram nota entre 7 e 10, enquanto 32,61% (60) alcançaram notas acima de cinco e 15,22% (28) têm nota abaixo de cinco.
A análise dos portais eletrônicos ocorreu durante os meses de fevereiro e março de 2016, depois de finalizado o prazo concedido aos chefes dos poderes executivos municipais, por meio do Ofício Circular n.º 043/2015 do TCM, de 26/10/2015, para adoção de novos requisitos obrigatórios para cumprimento da transparência pública.
A nota obtida pelo município de Meruoca no primeiro monitoramento foi de apenas 2.9, a partir desta análise, a prefeitura passou a adotar instrumentos de controle na transparência da gestão fiscal e conteúdo (detalhamento das despesas, detalhamento das receitas e procedimentos licitatórios) e acessibilidade para atender os dispositivos legais.
E como resultado do cumprimento dos requisitos de transparência pública, o município de Meruoca obteve nota superior a 7.0 na última análise dos portais eletrônicos, colocando Meruoca entre os 100 melhores municípios no Índice de Transparência Municipal.
Fonte: TCM-CE
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