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Lista de leis

LEIS - 2016

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
928 2016 Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Meruoca-Ce, e da outras providências. 31/08/2016
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929 2016 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doar um terreno à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. 31/08/2016
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930 2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2016
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926 2016 CRIA O PROGRAMA ESCOLA\CÂMARA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A APROXIMAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MERUOCA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2016
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927 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2016
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925 2016 Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico do povo meruoquense a Banda de Música Municipal de Meruoca. 04/07/2016
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923 2016 Dispõe sobre a alteração do anexo II da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, aprovada pela Lei Nº 832/2013 de 31 de maio de 2013 e dá outras providências 23/06/2016
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924 2016 Altera o Regime Jurídico dos Vencimento dos Servidores do Município de Meruoca, admitidos através de Concurso Público e dá outras providências 23/06/2016
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922 2016 Autoriza a retrocessão ao patrimônio municipal do bem público doado ao Estado do Ceará por descumprimento da finalidade e dá outras providências. 15/06/2016
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921 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compesarem, por meio de abatimento ou ressarcimento, ao assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providências. 17/05/2016
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920 2016 Dispõe sobre criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Meruoca. 19/04/2016
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919 2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2016
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917 2016 Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Nº 614/2005 de agosto de 2005, que cria cargos de pavimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e dá outras providências. 15/02/2016
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918 2016 Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remueração do Magistério, Lei Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 15/02/2016
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LEIS - 2015

Número Exercício Descrição Data
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899 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação para o decêncio 2014-2024 e dá outras providências. 23/06/2015
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880 2015 Reconhece de utilidade pública a associação que indica e dá outras providências 20/05/2015
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886 2015 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal e Vegetal do Município de Meruoca e dá outras providências 03/03/2015
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885 2015 Altera do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº 682/2007, adequando-o a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências 27/02/2015
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882 2015 Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências 12/01/2015
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LEIS - 2014

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
877 2014 DENOMINA VIAS PÚBLICAS, RUAS E BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2014
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876 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 22/10/2014
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875 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 15/10/2014
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873 2014 Autoriza a abertura do crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 29/08/2014
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874 2014 Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências. 29/08/2014
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872 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2014
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871 2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERUOCA A IMPLANTAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2014
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870 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO, E AMPLIA A QUANTIDADE DE COORDENADORES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA. 08/07/2014
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868 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2014
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869 2014 Que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. 02/07/2014
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867 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2014
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866 2014 Denomina oficialmente a Unidade Básica de Saúde do distrito de Camilos no município de Meruoca de: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS OVÍDIO FERREIRA PORTELA, sua Enfermaria de: MARIA ELEOTÉRIO DE SOUSA e sua Sala de Odontologia de: MARIA MARQUES DE SOUSA (Tia Bilá), e dá outras providências. 16/05/2014
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865 2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. 12/05/2014
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864 2014 Cria a Autarquia Municipal de Meio Ambiente da Meruoca - AMMAM, vinculada a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária e dá outras providências. 07/05/2014
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863 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2014
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862 2014 Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº. 682/2007, adequando-o à Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 13/03/2014
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861 2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e Institue a cobrança amigável dos créditos tributários ou não tributáveis devidos ao município de Meruoca. 12/03/2014
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858 2014 Dispõe sobre a inclusão § 1º art. 23 da Lei Municipal Nº. 426, e adota outras providências. 25/02/2014
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859 2014 Autoriza a abertura do crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 25/02/2014
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860 2014 Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Nº 614/2005 de 09 de agosto de 2005, que cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e dá outras providências. 25/02/2014
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LEIS - 2013

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
857 2013 Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo município de Meruoca aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos e da outras providências. 30/12/2013
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855 2013 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EM EFETIVO SERVIÇO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2013
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852 2013 Dispõe sobre a inclusão § 4º ao Art. 11 da Lei Municipal nº 682/2007 que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC/MAG e dá outras providências. 10/12/2013
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853 2013 Dispõe sobre a nomenclatura oficial do Prédio Público, deste município e dá outras providências. 10/12/2013
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849 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 04/11/2013
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850 2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. 04/11/2013
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024 2013 Projeto de Lei Municipal 024/2013 aprovado pela colenda Câmara Municipal com emenda para modificar o Art. 5º e inclusão dos Arts. 6º e 7º. 23/10/2013
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847 2013 Dispõe sobre o reajuste dos salários dos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e do CRAS Municipal. 08/10/2013
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846 2013 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 673 DE 24 DE ABRIL DE 2007 - LEI QUE CRIA O POLO DA UAB EM MERUOCA -CE. 30/09/2013
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843 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará e dá outras providências. 30/08/2013
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844 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a autorgar a concessão de uso do bem público e dá outras providências. 30/08/2013
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845 2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/2013
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842 2013 DA DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO COHAB NO MUNICÍPIO DE MERUOCA DE JOSÉ GERTRUDES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2013
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839 2013 Autoriza o município de Meruoca a implantar o programa de concessão de beneficios eventuais na forma que especifica e dá outras providências. 03/07/2013
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840 2013 Disponibiliza ao Conselheiro/a Governamental e Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito Municipal, Estadual e Nacional. 03/07/2013
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841 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2013
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838 2013 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 614/2005 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2013
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15 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2013
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835 2013 DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. 07/06/2013
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836 2013 Dispõe sobre a instituição da Semana da Família na Escola a ser realizada no Município de Meruoca e dá outras providências. 07/06/2013
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837 2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 07/06/2013
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834 2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2013
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832 2013 Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 731/2009, que aprova a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca e dá outras providências. 21/05/2013
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832 2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA APROVADA LEI 731/09 DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2013
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833 2013 INSTITUI OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2013
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831 2013 REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERUOCA. 15/05/2013
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830 2013 Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro destinado aos Cirurgiões Dentistas, que realizem atendimentos de pacientes com necessidades especiais. 24/04/2013
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827 2013 Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº. 682/2007, adquando-o a Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 18/04/2013
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828 2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2013
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829 2013 Altera a denominação de uma parte da Rua Dom José, para Rua Modesto Trajano. 18/04/2013
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825 2013 Cria o Conselho Administrativo do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Meruoca. 20/02/2013
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826 2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social aos Conselhos Escolares e dá outras providências. 20/02/2013
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LEIS - 2011

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
788 2011 Institui o Código de Obras e Posturas do município de Meruoca e dá outras providências 14/04/2011
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785 2011 Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Meruoca e dá outras providências. 04/03/2011
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LEIS - 2009

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
741 2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências 22/06/2009
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736 2009 Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Educação do município de Meuoca e dá outras providências 13/04/2009
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737 2009 Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Saúde do município de Meruoca e dá outras providências 13/04/2009
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735 2009 Altera a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social o município de Meruoca e dá outras providências 08/04/2009
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734 2009 Altera a denominação da Comissão Muncicipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências 17/03/2009
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733 2009 Altera Lei Nº 16/2007 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, cria cargos de diretor, coordenador escolar, coordenador de gestão e dá outras providências 10/03/2009
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LEIS - 2008

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
694 2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS 23/01/2008
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LEIS - 2007

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
677 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências e sua alteração 04/09/2007
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671 2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Acompanhamento e Controle Social - CACS e dá outras providências 24/04/2007
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LEIS - 2005

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
639 2005 Institui o novo Código Tributário do município de Meruoca e dá outras providências 30/12/2005
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LEIS - 2004

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
597 2004 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do município de Meruoca e dá outras providências 30/09/2004
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LEIS - 2003

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
589 2003 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Meruoca - CMDMM e dá outras providências 18/12/2003
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585 2003 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do município de Meruoca e adota outras providências 11/11/2003
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584 2003 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidore Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais 19/09/2003
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LEIS - 2002

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
548 2002 Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal em caráter temporário, necessário a instalação inadiável e/ou funcionamento de serviço público emergencial nas áreas da administração do município 21/01/2002
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LEIS - 2001

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
543 2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Meruoca na forma que indica 03/11/2001
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544 2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Meruoca na forma que indica 03/11/2001
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535 2001 Institui o Conselho de Alimentação Escolar e revoga as disposições da Lei Municipal 454/95 31/01/2001
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LEIS - 1997

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
494 1997 Estabelece diretrizes básicas para a prática de atendimento integral à criança e o adolescente do município de Meruoca e dá outras providências 11/12/1997
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492 1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências 11/11/1997
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482 1997 Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências e suas alterações 04/07/1997
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LEIS - 1989

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
01 1989 Reformulação da Lei Orgânica do Município de Meruoca 01/08/2006
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Prefeitura Municipal de Meruoca

LOCALIZAÇÃO

 Avenida Pedro Sampaio, nº 385 Divino Salvador

 (88) 3649-1136

 gabinete@meruoca.ce.gov.br

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