Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1930,09.09.01,2026-09-09,"Homologa o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Meruoca, aprovado pelo colegiado nos termos dos arts. 13, inciso VII, e 17 da Lei Municipal nº 1.123/2022, e dá outras providências.",2026
1917,01.09.01,2026-09-01,"Homologa o Regimento Interno do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do Município de Meruoca, nos termos do art. 23 da Lei Municipal nº 1.087/2021, e dá outras providências.",2026
1919,01.09.02,2026-09-01,"Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Meruoca – CME, aprovado pelo colegiado nos termos do art. 14, inciso XVI, da Lei Municipal nº 1.325/2026, e dá outras providências.",2026
1921,01.09.03,2026-09-01,"Dispõe sobre a atualização da composição dos membros do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município de Meruoca/CE, e dá outras providências",2026
1912,26.08.01,2026-08-26,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 10 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA “MERUOCA APRENDIZAGENS ATIVAS COM ALUNOS MAIS TEMPO NAS ESCOLAS” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FIXA O VALOR E O QUANTITATIVO DAS BOLSAS DE MONITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1906,06.08.01,2026-08-06,"Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Meruoca-CE.",2026
1898,15.07.01,2026-07-15,"Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, e dá outras providências.  ",2026
1882,23.06.01,2026-06-23,"Institui a agenda transversal para crianças e adolescentes do município de Meruoca-CE, dispõe sobre sua incorporação aos instrumentos de planejamento e orçamento municipal, estabelece mecanismos de governança intersetorial, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas à infância e adolescência e dá outras providências.",2026
1872,28.05.01,2026-05-28,"Dispõe sobre a decretação do feriado do Dia do Evangélico, do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo do dia 05 de junho de 2026, na forma que indica, e dá outras providências.",2026
1851,15.05.01,2026-05-15,"Institui o programa de vacinação extramuros nas escolas para os (as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental da rede de escolas públicas e privadas do município. ",2026
1848,17.04.01,2026-04-17,"Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meruoca, e dá outras providências.",2026
1847,16.04.01,2026-04-16,"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA.",2026
1839,31.03.01,2026-03-31,"Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente do dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa), no âmbito das repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta, e dá outras providências.",2026
1835,24.03.01,2026-03-24,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA SECUNDÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSCRITA NO CNPJ N° 40.816.097/0001-20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1836,24.03.02,2026-03-24,"Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 25 de março, em virtude da Data Magna do Estado do Ceará.",2026
1829,17.03.01,2026-03-17,"Dispõe sobre o FERIADO do expediente do dia 19 de março de 2026, por ocasião do dia de São José, e dá outras providências.",2026
1822,06.03.01,2026-03-06,"Dispõe sobre a reestruturação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Meruoca, aprova o seu Regimento Interno e dá outras providências",2026
1837,02.03.01,2026-03-02,"REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MERUOCA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.",2026
1804,12.02.01,2026-02-12,"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no expediente dos dias 16 e 17 de fevereiro, por ocasião do Carnaval de 2026, bem como do dia 18 de fevereiro, em razão da Quarta-Feira de Cinzas, e dá outras providências. ",2026
1797,02.02.01,2026-02-02,"DEFINE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MERUOCA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026