Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1900,1.333,2026-07-17,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,Leis
1899,1.332,2026-07-09,"INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1897,1.331,2026-07-09,"FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,Leis
1896,1.330,2026-07-09,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA: DEFINE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA, ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1895,1.329,2026-07-09,"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA",2026,Leis
1887,1.328,2026-06-25,"Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.",2026,Leis
1886,1.327,2026-06-25,"Institui as diretrizes gerais do Programa Municipal de Incentivo à Pesca Esportiva Sustentável no Açude do Padre, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências.",2026,Leis
1885,1.326,2026-06-25,"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.264/2025, visando a modernização da mobilidade urbana municipal, adequação à legislação federal vigente e ampliação das formas de transporte individual de passageiros no Município de Meruoca.",2026,Leis
1881,1.325,2026-06-19,"Modifica a Lei de nº 1.124/2022, que instituirá o Sistema Municipal de Ensino de Meruoca e a nova estruturação do Conselho Municipal de Educação de Meruoca - CME e dá outras providência",2026,Leis
1879,1.324,2026-06-10,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.",2026,Leis
1875,1.323,2026-05-27,"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.301/2025, de 12 de dezembro de 2025.",2026,Leis
1874,1.322,2026-05-27,"Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE ao CENTRO COMUNITÁRIO MONS. JOSÉ FURTADO CAVALCANTE e dá outras providências.",2026,Leis
1868,1.321,2026-05-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA – ISAV PARA REALIZAÇÃO DO XIX FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1855,1.320,2026-05-04,"Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência denominado “Rodriguinho” no Município de Meruoca e dá outras providências”",2026,Leis
1854,1.319,2026-05-04,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), ESTABELECIDA PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,Leis
1853,1.318,2026-05-04,"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1846,1317,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE",2026,Leis
1845,1.316,2026-04-01,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A EMPREGABILIDADE E PROTEÇÃO SOCIAL DE MÃES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1834,1.315,2026-03-23,"DENOMINA DE PRAÇA SÃO VICENTE DE PAULO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,Leis
1833,1.314,2026-03-23,"INSTITUI O DIA DO LEGISLATIVO MERUOQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,Leis