[{"Id":1900,"Numero":"1.333","Data":"2026-07-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1900"},{"Id":1899,"Numero":"1.332","Data":"2026-07-09","Descricao":"INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1899"},{"Id":1897,"Numero":"1.331","Data":"2026-07-09","Descricao":"FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1897"},{"Id":1896,"Numero":"1.330","Data":"2026-07-09","Descricao":"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA: DEFINE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA, ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1896"},{"Id":1895,"Numero":"1.329","Data":"2026-07-09","Descricao":"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1895"},{"Id":1887,"Numero":"1.328","Data":"2026-06-25","Descricao":"Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1887"},{"Id":1886,"Numero":"1.327","Data":"2026-06-25","Descricao":"Institui as diretrizes gerais do Programa Municipal de Incentivo à Pesca Esportiva Sustentável no Açude do Padre, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1886"},{"Id":1885,"Numero":"1.326","Data":"2026-06-25","Descricao":"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.264/2025, visando a modernização da mobilidade urbana municipal, adequação à legislação federal vigente e ampliação das formas de transporte individual de passageiros no Município de Meruoca.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1885"},{"Id":1881,"Numero":"1.325","Data":"2026-06-19","Descricao":"Modifica a Lei de nº 1.124/2022, que instituirá o Sistema Municipal de Ensino de Meruoca e a nova estruturação do Conselho Municipal de Educação de Meruoca - CME e dá outras providência","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1881"},{"Id":1879,"Numero":"1.324","Data":"2026-06-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1879"},{"Id":1875,"Numero":"1.323","Data":"2026-05-27","Descricao":"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.301/2025, de 12 de dezembro de 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1875"},{"Id":1874,"Numero":"1.322","Data":"2026-05-27","Descricao":"Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE ao CENTRO COMUNITÁRIO MONS. JOSÉ FURTADO CAVALCANTE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1874"},{"Id":1868,"Numero":"1.321","Data":"2026-05-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA – ISAV PARA REALIZAÇÃO DO XIX FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1868"},{"Id":1855,"Numero":"1.320","Data":"2026-05-04","Descricao":"Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência denominado “Rodriguinho” no Município de Meruoca e dá outras providências”","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1855"},{"Id":1854,"Numero":"1.319","Data":"2026-05-04","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), ESTABELECIDA PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1854"},{"Id":1853,"Numero":"1.318","Data":"2026-05-04","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1853"},{"Id":1846,"Numero":"1317","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1846"},{"Id":1845,"Numero":"1.316","Data":"2026-04-01","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A EMPREGABILIDADE E PROTEÇÃO SOCIAL DE MÃES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1845"},{"Id":1834,"Numero":"1.315","Data":"2026-03-23","Descricao":"DENOMINA DE PRAÇA SÃO VICENTE DE PAULO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1834"},{"Id":1833,"Numero":"1.314","Data":"2026-03-23","Descricao":"INSTITUI O DIA DO LEGISLATIVO MERUOQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1833"}]