[{"Id":1855,"Numero":"1.320","Data":"2026-05-04","Descricao":"Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência denominado “Rodriguinho” no Município de Meruoca e dá outras providências”","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1855"},{"Id":1854,"Numero":"1.319","Data":"2026-05-04","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), ESTABELECIDA PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1854"},{"Id":1853,"Numero":"1.318","Data":"2026-05-04","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1853"},{"Id":1846,"Numero":"1317","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1846"},{"Id":1845,"Numero":"1.316","Data":"2026-04-01","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A EMPREGABILIDADE E PROTEÇÃO SOCIAL DE MÃES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1845"},{"Id":1834,"Numero":"1.315","Data":"2026-03-23","Descricao":"DENOMINA DE PRAÇA SÃO VICENTE DE PAULO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1834"},{"Id":1833,"Numero":"1.314","Data":"2026-03-23","Descricao":"INSTITUI O DIA DO LEGISLATIVO MERUOQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1833"},{"Id":1828,"Numero":"1.313","Data":"2026-03-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1828"},{"Id":1827,"Numero":"1.312","Data":"2026-03-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF, OBSERVADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1827"},{"Id":1826,"Numero":"1.311","Data":"2026-03-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1826"},{"Id":1823,"Numero":"1.310","Data":"2026-03-06","Descricao":"Estabelece diretrizes para a valorização funcional e a compatibilização da remuneração dos porteiros do Município de Meruoca, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1823"},{"Id":1824,"Numero":"1.309","Data":"2026-03-06","Descricao":"Denomina de FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada no Distrito de Anil, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1824"},{"Id":1815,"Numero":"1.308","Data":"2026-02-13","Descricao":"Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.241/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, para reajustar os valores dos vencimentos dos cargos comissionados, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1815"},{"Id":1813,"Numero":"1.307","Data":"2026-02-13","Descricao":"Institui bolsa de incentivo educacional aos estudantes em efetivo exercício no programa parlamento jovem da câmara municipal de Meruoca e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1813"},{"Id":1808,"Numero":"1.306","Data":"2026-02-13","Descricao":"Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007, adequando-o à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1808"},{"Id":1807,"Numero":"1.305","Data":"2026-02-13","Descricao":"Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Meruoca, cria novos cargos, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1807"},{"Id":1806,"Numero":"1.304","Data":"2026-02-13","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1806"},{"Id":1784,"Numero":"1.303","Data":"2026-01-19","Descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de  Meruoca a  adotar medidas para promover a  equiparação proporcional da remuneração entre professores efetivos e contratados temporariamente da  rede pública  municipal de ensino  e dá outras  providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1784"},{"Id":1767,"Numero":"1298","Data":"2025-12-12","Descricao":"DECLARA O FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1767"},{"Id":1766,"Numero":"1297","Data":"2025-12-12","Descricao":"DECLARA O PONTO TURÍSTICO \"BURACO DA VELHA\", COMO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.meruoca.ce.gov.br/leis.php?id=1766"}]