Prefeitura de Meruoca

INEXIGIBILIDADE: 2303.001-2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/04/2026

Data da divulgação do extrato: 06/04/2026

Data da ratificação: 13/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 13/04/2026

Valor estimado: R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

APÓS MINUCIOSA AVALIAÇÃO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O OBJETO E ALMEJANDO SE CHEGAR A MELHOR SOLUÇÃO, CONCLUI-SE QUE O PROPONENTE SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE INEXIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE O PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MINIMA NECESSARIA.

Justificativa do preço

PROCEDEU-SE A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONCLUINDO AO FINAL DA SESSÃO PÚBLICA QUE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI APRESENTADA PELO(A) PROPONENTE SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITO NO CNPJ/MF Nº 39.831.195/0001-57, COM O VALOR DE R$444.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).

Fundamentação legal

.FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14133 DE 1 DE ABRIL DE 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/04/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ Link da publicação
06/04/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA Link da publicação
06/04/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Francisco Aldir Lima Pereira
Responsável pela Informação	Francisco Aldir Lima Pereira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Oreilly Gabriel do Nascimento
Responsável pela Ratificação	Francisco Icaro Gomes Martins

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
02	Gabinete do Prefeito	Francisco Gilvan Miguel Santos	GERENCIADOR
03	Secretaria de Administração Planejamento e Gestão	Francisco Gilvan Miguel Santos	GERENCIADOR
06	Secretaria da Educação	Francisco Icaro Gomes Martins	GERENCIADOR
08	Secretaria de Inclusão e Promoção Social	Francisco Icaro Gomes Martins	GERENCIADOR
05	Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo	Francisco Gilvan Miguel Santos	GERENCIADOR
07	Secretaria da Saúde	Francisco Icaro Gomes Martins	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOGACIA	39.831.195/0001-57	VENCEDOR	444.000,00

Andamento

DATA: 14/04/2026 - 14:06 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco Aldir Lima Pereira

DATA: 06/04/2026 - 13:57 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco Aldir Lima Pereira

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO	PDF	420KB
TERMO JUSTIFICATIVO	PDF	2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	161KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	218KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	224KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO	PDF	239KB
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO	PDF	205KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2303.001-2026-01	2026	SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOGACIA	84.000,00	13/04/2026 13/04/2027 VIGENTE
13/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2303.001-2026-02	2026	SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOGACIA	72.000,00	13/04/2026 13/04/2027 VIGENTE
13/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2303.001-2026-03	2026	SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOGACIA	72.000,00	13/04/2026 13/04/2027 VIGENTE
13/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2303.001-2026-04	2026	SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOGACIA	72.000,00	13/04/2026 13/04/2027 VIGENTE
13/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2303.001-2026-05	2026	SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOGACIA	72.000,00	13/04/2026 13/04/2027 VIGENTE
13/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2303.001-2026-06	2026	SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOGACIA	72.000,00	13/04/2026 13/04/2027 VIGENTE

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