Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1123/2022
10/03/2022
Regulariza a composição do Conselho da Alimentação Escolar - CAE no âmbito do municípiode Meruoca-CE, conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação - FNDE, e dá outras providências.
