Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 926/2016
12/07/2016
CRIA O PROGRAMA ESCOLA\CÂMARA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A APROXIMAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MERUOCA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
