Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1.305/2026
13/02/2026
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Meruoca, cria novos cargos, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
