Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1.336/2026
21/09/2026
Denomina "Estêvão Balbino Anselmo" o posto de saúde localizado na comunidade do Sítio Santo Antônio dos Melos, neste Município de Meruoca, Estado do Ceará, e dá outras providências"
