Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 733/2009
10/03/2009
Altera Lei Nº 16/2007 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, cria cargos de diretor, coordenador escolar, coordenador de gestão e dá outras providências
