Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1018/2019
04/04/2019
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MERUOCA-CE.
