Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1026/2019
13/06/2019
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EM EFETIVO SERVIÇO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
