Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1089/2021
12/04/2021
Dispõe sobre a criação do "Programa MERUOCA DE OLHO NO FUTURO", para estágio educativo escolar supervisionado de acordo com a Lei Federal 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008, estabelece as normas e dá outras providências.
