| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | (APRECE) |
| 06/07/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 06/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 05 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO | GERENCIADOR |