| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/07/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 08/07/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 08/07/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | Diário do Nordeste |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | João Paulo Miranda Albuquerque |
| Responsável pela Informação | João Paulo Miranda Albuquerque |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Fabricio Pontes Gomes |
| Responsável pela Adjudicação | João Paulo Miranda Albuquerque |
| Responsável pela Homologação | Francisco Apoliano Gomes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 03 | Secretaria de Administração Planejamento e Gestão | ||
| 07 | Secretaria da Saúde | Sabrina Frota Cavalcante Porto | |
| 06 | Secretaria da Educação | ||
| 08 | Secretaria de Inclusão e Promoção Social |