Sim. Considerando que o município não dispõe de sede da Defensoria Pública, a Procuradoria Municipal realiza atendimentos jurídicos à população. Os atendimentos iniciais ocorrem, em regra, às terças e quintas-feiras, a partir das 9h. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações, o cidadão também pode procurar o setor de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 14h, na sede da Procuradoria Municipal. Ressalta-se que é necessário que o interessado verifique se a demanda apresentada pode ser atendida pela Procuradoria Municipal
