23/06/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 899/2015, PELO PERÍODO DE 2014/2024, QUE FOI PRORROGADO PELA LEI Nº 1.276 POR MAIS UM ANO, VALENDO ATÉ O DIA 31/12/2025.
