Acompanhar e controlar as questões concernentes à preservação ambiental;

Conceder, respeitados os instrumentos legais específicos licenciamento para empreendimentos e atividades de impacto ambiental local ou outras que forem delegadas pelo Estado, por instrumento legal ou convênio;

Coordenar a política governamental relacionada às áreas de sua responsabilidade;

Definir a política de abastecimento d'água para o consumo humano e para os setores de produção;

Definir planos, e programas e projetos em sua área de abrangência;

Desenvolver e acompanhar os programas especiais e as atividades produtivas, com vista ao fortalecimento da agricultura familiar;

Desenvolver providências tendo em vista o estudo prévio do impacto ambiental, com o respectivo relatório, nos casos de implantação de obras na área da circunscrição municipal;

Estimular as comunidades para o plantio de hortas e palmares possibilitando o aumento de renda dos participantes dos programas implantados;

Estimular as criações e cooperativas, assistindo a sua formação e acompanhando seu desenvolvimento;

Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento das suas finalidades, nos termos do regulamento.

Fomentar a capacitação voltada aos pequenos produtores rurais;

Manter atualizado o registro de dados cadastrais e característicos do setor agrícola do Município;

Orientar os agricultores no manejo do solo, ensejando-lhes melhores técnicas, no intuito de possibilitar o aumento da produtividade;

Orientar os,.agricultores para o uso correto de defensores agrícolas;

Planejar e executar as ações de fomento às atividades agropecuário;

Planejar, coordenar e executar o plano de desenvolvimento, bem como, as ações voltadas para o meio ambiente;

Prestar assessoramento técnico na produção agropecuária e articular meios facilitadores de financiamentos;

Promover campanhas objetivando a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente;

Promover e incentivar o aproveitamento racional e integrado dos recursos hídricos municipais;