| 21/01/2025 |
REGIMENTO INTERNO DO CMAS |
Regimento Interno do CMAS, contendo normas de organização, funcionamento e competências do conselho para fortalecimento do controle social da política de assistência social no município. |
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| 27/11/2024 |
PORTARIA N°27.11.01/2024 |
Portaria n°27.11.01/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), publicada em 27 de novembro de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos membros para o mandato de 2024-2026. |
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| 20/12/2019 |
LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO CMAS |
Seção I da Lei Municipal do SUAS que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), estabelecendo sua organização, competências, composição e funcionamento. |
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