DEFINE O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE MERUOCA, DELIMITA OS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE.
ALTERA O PLANO DE CARGO , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO LEI N° 682/2007, ADEQUANDO-O A LEI FEDERAL N°11. 738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ULTILUDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NORTE- AMN
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 EM R$ 52.474.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA P CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
AUTORIZA O0 CHEFE DO PORDER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAC, NA FORMA DE INCENTIVO DESEMPENHO.
PROIBE A INALGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE POSSAM SER USUFRUIDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA AREA DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONSENHOR JOSÉ FURTADO CAVALCANTE (SÃO FRANCISCO), PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRA PORVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DA APAE DE MERUOCA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE MERUOCA / CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO VALE DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR - BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EM EFETIVO SERVIÇO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A PREMIAÇÃO "APRENDIZAGEM EM FOCO" DESTINADOS A PROFESSORES E NÚCLEO GESTORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE MASSAPÊ, MERUOCA, ALCÂNTARAS , SANTÁNA DO ACARAÚ E URUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MERUOCA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1007/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO PATRIMONIO NATURAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA O TUNEL DE BAMBUS DA CE E A CACHOEIRA VÉU DA NOIVA, LOCALIZADA NO SÍTIO PINTOS.
ALTERA OS ARTIGOS DA LEI 949 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MERUOCA-CE.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE , EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE E CULTURA , MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
