AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO MUNICIPAL A CONCENDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga o Decreto n.º 022, de 05 de dezembro de 2016, acerca da interdição do Complexo de Feiras e Eventos de Meruoca CFEM e dá outras providencias.
Dispõe sobre a convocação da VIII conferência municipal de assistência social.
Autoriza a abertura de crédito adicional e especial ao orçameto do exercicio financeiro de 2017, Altera o PPA 2014-2017 , e dá outras providências.
Dispõe a autorização de abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2017, Altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências.