REGULAMENTA A CONCESSÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA PELA ELABORAÇÃO OU EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE - FG, CRIADA PELA LEI Nº 832, DE 21 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterar plano de cargo, carreira e remuneração do Magistério, Lei N° 682/2007, adequando-o á Lei Federal N° 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providencias.
ALTERA A TABELA DE ROTAS E VALORES MENSAIS PARA FRETES NAS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS
Ponto Facultativo nos dias 27 de fevereiro a 1º de março por ocasião do Carnaval
DECRETA O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS AO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
