DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 08 DE DEZEMBRO QUINTA - FEIRA EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E 09 DE DEZEMBRO PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta as gratificações previstas no art. 3º da Lei Municipal nº 848, de 23 de outubro de 2013 para o cargo de Fiscal de Obras, criando a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, e dá outras providências.
Interdita o Centro de Feiras e Eventos de Meruoca e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de transição municipal e dá outras providências.
Institui a liberdade sindical em âmbito municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O DIA 28 SEXTA - FEIRA POR OCASIÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece horário de Funcionamento dos orgãos vinculados à Prefeitura Municipal de Meruoca.
DECLARA FACULTATIVO O PONTO QUE ESPECÍFICA.
Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Meruoca-Ce, e da outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doar um terreno à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia e Reconduz membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, na forma que indica e dá outras providências.
