Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 494 registros Informações atualizadas em: 04/05/2026 - 12:11:22

Leis: 492/1997 11/11/1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Leis: 482/1997 04/07/1997

Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências e suas alterações

Leis: 85/1961 28/12/1961

Abre crédito suplementar para pagamento de dívidas.

Leis: 84/1961 28/12/1961

Abre crédito especial para pagamento de dívidas.

Leis: 83/1961 28/12/1961

Autoriza a iluminação elétrica do povoado de Camilos.

Leis: 11/1956 05/04/1956

Abre crédito especial para pagamento de dívidas.

Leis: 10/1955 31/12/1955

Cria o serviço municipal de Estradas e Rodagens.

Leis: 9/1955 26/09/1955

Fixa o subsídio mensal dos Vereadores.

Leis: 8/1955 10/09/1955

Institui a Lei Orçamentária Municipal.

Leis: 6/1955 01/09/1955

Retifica o convênio nacional de Estatística municipal.

Leis: 5/1955 14/05/1955

Concede subvenção ao primeiro hotel aberto na cidade de Meruoca.

Leis: 4/1955 25/04/1955

Abre crédito especial para compras diversa para instalação da Prefeitura de Meruoca.

Leis: 3/1955 25/04/1955

Abre crédito especial para compra de uma máquina de datilografia.

Leis: 2/1955 25/04/1955

Abre crédito especial para compra de um Jeep Willis.

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