Regulamenta e normatiza as Comissões de Revisão de Óbito, tornando-as obrigatórias nas instituições hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), conforme Resolução CFM Nº 2.171, DE 30 de outubro de 2017.
Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente, integrando às ações de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde e Saúde do Trabalhador, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município Meruoca-CE, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS, CONFORME RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) Nº 1.638/2002 RESOLVE QUANTO A COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIO E DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E ESTATÍSTICA (CRPDME) COMO UM ÓRGÃO COLIGADO AO HOSPITAL, DE NATUREZA CONSULTIVA, DELIBERATIVA, NORMATIVA, EDUCATIVA E INDEPENDENTE, QUE TEM POR OBJETIVO ANALISAR E ACOMPANHAR OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS.
Institui a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município Meruoca-CE, e dá outras providências.
Nomear os membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS para o mandado 2024-2026.
CONCEDER, a Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA ROCHA CARNEIRO, agente administrativo, lotada na Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Meruoca, licença prêmio pelo período de 3 (três) meses, iniciando em 07 de janeiro de 2025 a 07 de abril de 2025.
Exoneração, Agente: Antonia Cesarina Silva da Costa Pereira, Cargo: Chefe de Núcleo de Apoio Adminsitrativo, Secretaria: Secretaria da Saúde
Exoneração, Agente: Jose Aristides Alves de Oliveira, Cargo: Chefe de Núcleo de Apoio Adminsitrativo, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Gilson Santiago Ferreira, Cargo: Chefe de Núcleo de Apoio Adminsitrativo, Secretaria: Secretaria de Administração Planejamento e Gestão
Exoneração, Agente: Francisco Adriano dos Santos Andre, Cargo: Assessoria de Gabinete do Vice Prefeito, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre a denominação da Praça Paulo César Donato de Araújo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da praça construída na esquina do Hospital Chagas Barreto, no cruzamento entre a Avenida Carlos Davi e a Rua Dom Expedito Lopes e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Meruoca para o exercício financeiro de 2025.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024, ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO; PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE NOVEMBRO, E FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO POR OCASIÃO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Claudemir Rodrigues de Souza, Cargo: Gerente de Conservação e Limpeza Pública, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
Exoneração, Agente: Raimundo Nonato do Nascimento, Cargo: Gerente de Conservação e Limpeza Pública, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
Exoneração, Agente: Liciane Pereira Florencio, Cargo: Chefe de Núcleo de Apoio Adminsitrativo, Secretaria: Secretaria da Educação
Prorrogar, a pedido, a licença para tratar de interesses particulares da Sra. Thaisa Quixadá Fontenele, pelo período de 02 de novembro de 2024 a 02 de novembro de 2027
Conceder ao Sr. Mario Sérgio Mançoeto Tabosa, dentista, lotado na Secretária de Saúde, licença para tratar de interesses particulares por 3 anos, a partir de 21 de outubro de 2024.
Prorrogar, a pedido, a licença para tratar de interesses particulares a Sra. Lidiane Caetano Pinto, por 3 anos, iniciando em 30 de novembro de 2024.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Prevenção ao óbito materno infantil e fetal.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.
Nomeia os membros da Comissão de Licitação, Pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Meruoca, os quais indicam, e dá outras providências.
Conceder a prorrogação de licença sem remuneração ao Sr. Daniel Márcio Camilo do Nascimento, auxiliar administrativo lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, licença para tratar de interesses particulares por 2 (dois) anos.
Concessão, Agente: Roney Edler Barroso da Silva, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria da Saúde
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 1.180/2023, de 14 de junho de 2023, e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Alice Parente Carvalho, Cargo: Coordenação Administrativa, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia
Decreta luto oficial no Município de Meruoca em razão falecimento de Alzira Trajano de Sousa, e dá outras providências.
Nomear os membros da Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 005/2024.
Exoneração, Agente: Rivania Maria Reinaldo Barros Alcantara, Cargo: Agente Social, Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social
