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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2656 registros Informações atualizadas em: 25/10/2058 - 02:36:03
Leis: 494/1997 11/12/1997 · Estabelece diretrizes básicas para a prática de atendimento integral à criança e o adolescente do município de Meruoca e dá outras providênciasAcessar Leis: 492/1997 11/11/1997 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providênciasAcessar Leis: 482/1997 04/07/1997 · Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências e suas alteraçõesAcessar Leis: 85/1961 28/12/1961 · Abre crédito suplementar para pagamento de dívidas.Acessar Leis: 84/1961 28/12/1961 · Abre crédito especial para pagamento de dívidas.Acessar Leis: 83/1961 28/12/1961 · Autoriza a iluminação elétrica do povoado de Camilos.Acessar Leis: 11/1956 05/04/1956 · Abre crédito especial para pagamento de dívidas.Acessar Leis: 10/1955 31/12/1955 · Cria o serviço municipal de Estradas e Rodagens.Acessar Leis: 9/1955 26/09/1955 · Fixa o subsídio mensal dos Vereadores.Acessar Leis: 8/1955 10/09/1955 · Institui a Lei Orçamentária Municipal.Acessar Leis: 6/1955 01/09/1955 · Retifica o convênio nacional de Estatística municipal.Acessar Leis: 5/1955 14/05/1955 · Concede subvenção ao primeiro hotel aberto na cidade de Meruoca.Acessar Leis: 4/1955 25/04/1955 · Abre crédito especial para compras diversa para instalação da Prefeitura de Meruoca.Acessar Leis: 3/1955 25/04/1955 · Abre crédito especial para compra de uma máquina de datilografia.Acessar Leis: 2/1955 25/04/1955 · Abre crédito especial para compra de um Jeep Willis.Acessar Decreto: 002/2018 29/01/0218 · ESTABELECE O HORARIO DE FUCIONAMENTO DOS ORGÃOS VINCULADOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA.Acessar

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