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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2656 registros Informações atualizadas em: 25/10/2058 - 02:36:03
Decreto: 08/2013 07/02/2013 · Revoga o Decreto Nº 15/2010 de 15 de Abril de 2010, fixando novos valores de diárias e ajudas de custos e dá outras providências.Acessar Leis: 810/2012 04/05/2012 · Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados para prestar serviços junto à Justiça Eleitoral.Acessar Leis: 788/2011 14/04/2011 · Institui o Código de Obras e Posturas do município de Meruoca e dá outras providênciasAcessar Leis: 785/2011 04/03/2011 · Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Meruoca e dá outras providências.Acessar Leis: 774/2010 03/02/2011 · Regulamenta, no âmbito do município de Meruoca, as obrigações de pequeno valor a que alude § 3º do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 87 do ADCT, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 30 e 37 e dá outras providências.Acessar Leis: 741/2009 22/06/2009 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providênciasAcessar Leis: 737/2009 13/04/2009 · Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Saúde do município de Meruoca e dá outras providênciasAcessar Leis: 736/2009 13/04/2009 · Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Educação do município de Meuoca e dá outras providênciasAcessar Leis: 735/2009 08/04/2009 · Altera a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social o município de Meruoca e dá outras providênciasAcessar Leis: 734/2009 17/03/2009 · Altera a denominação da Comissão Muncicipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providênciasAcessar Leis: 733/2009 10/03/2009 · Altera Lei Nº 16/2007 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, cria cargos de diretor, coordenador escolar, coordenador de gestão e dá outras providênciasAcessar Leis: 694/2008 23/01/2008 · Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHISAcessar Leis: 682/2007 12/11/2007 · Institui o novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC/MAG, revogando a Lei n° 550, de 21 de Janeiro de 2002 e dá outras providências.Acessar Leis: 681/2007 01/11/2007 · Altera o Estatuto do Servidor Público do Município, Lei nº 584, de 19 de Setembro de 2003 e dá outras providências.Acessar Leis: 677/2007 04/09/2007 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências e sua alteraçãoAcessar Leis: 673/2007 24/04/2007 · Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Meruoca - CE e dá outras providências.Acessar Leis: 671/2007 24/04/2007 · Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Acompanhamento e Controle Social - CACS e dá outras providênciasAcessar Leis: 01/1989 01/08/2006 · Reformulação da Lei Orgânica do Município de MeruocaAcessar Leis: 639/2005 30/12/2005 · Institui o novo Código Tributário do município de Meruoca e dá outras providênciasAcessar Leis: 614/2005 09/08/2005 · Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.Acessar Leis: 597/2004 30/09/2004 · Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do município de Meruoca e dá outras providênciasAcessar Leis: 591/2004 09/03/2004 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terrenos situados no Distrito de Palestina do Norte, na Sede deste Município e na localidade de Floresta para construção de habitações populares para pessoas carentes do Município e dá outras providências.Acessar Leis: 589/2003 18/12/2003 · Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Meruoca - CMDMM e dá outras providênciasAcessar Leis: 588/2003 18/12/2003 · Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Meruoca e dá outras providências.Acessar Leis: 585/2003 11/11/2003 · Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do município de Meruoca e adota outras providênciasAcessar Leis: 584/2003 19/09/2003 · Dispõe sobre o Estatuto dos Servidore Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipaisAcessar Leis: 548/2002 21/01/2002 · Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal em caráter temporário, necessário a instalação inadiável e/ou funcionamento de serviço público emergencial nas áreas da administração do municípioAcessar Leis: 544/2001 03/11/2001 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Meruoca na forma que indicaAcessar Leis: 543/2001 03/11/2001 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Meruoca na forma que indicaAcessar Leis: 535/2001 31/01/2001 · Institui o Conselho de Alimentação Escolar e revoga as disposições da Lei Municipal 454/95Acessar

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