Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória "Fazenda da Esperança" e dá outras providências.
Institui a Lei Meruoca Transparente, e o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública, as Organizações da Sociedade Civil e Institutos em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução de atividades ou de projetos previamente estabelecido em planos de trabalho.
Ceder a servidora pública municipal Luciana Candido da Silva, Agente Administrativo - matrícula 0599, para o exercício de suas atividades junto ao Fórum da Justiça Estadual de Meruoca/Ce - Ed. Mons. José Furtado Cavalcante.
Ceder a servidora pública municipal Fátima Rocha Carneiro, Agente Administrativo - matrícula 1185, para o exercício de suas atividades junto ao Fórum da Justiça Estadual de Meruoca/Ce - Ed. Mons. José Furtado Cavalcante.
Ceder a servidora pública municipal Thamylla Joana Monte Oliveira, Auxiliar Administrativo - matrícula 3017, para o exercício de suas atividades junto ao Fórum da Justiça Estadual de Meruoca/Ce - Ed. Mons. José Furtado Cavalcante.
Exonerar , ex officio, o Sr. Francisco Eudasio Pereira Barroso, matrícula funcional nº 01108, lotada na Secretaria de Saúde, do exercício do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, do Município de Meruoca.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação e padronização de uso de logomarca que identifique o município de Meruoca/CE em todos os bens móveis e imóveis do município, próprios ou locados, nos documentos públicos, etc.
Dispõe sobre o período para interrupção de fornecimento dos serviços de água e energia no âmbito do Município de Meruoca.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para promover, coordenar e supervisionar a realização do Processo Seletivo Público do Programa Pacto da Aprendizagem, Edição 2022, do Município de Meruoca.
Conceder ao Sr. Magno Cesar Ripardo Eugenio de Sousa, a Gratificação por Trabalho Relevante - GTR-I, na forma do art. 1º do Decreto Municipal nº 012/2017.
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), para o biênio de 2022-2023, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais titulares de cargo de provimento efetivo, ocupantes de cargo de provimento em comissão, contratados temporários, prestadores de serviço, bolsistas e estagiários no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente do dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências.
Exoneração, Agente: Conceicao Maria do Nascimento Silva, Cargo: C.u.e Iii, Secretaria: Secretaria da Educação
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso IX do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Meruoca.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo do expediente do dia 14 de abril de 2022, por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências.
Conceder ao Sr. Joatan Batista Massimino Tomaz, a Gratificação por Trabalho Relevante - GTR-II, na forma do art. 1º do Decreto Municipal nº 012/2017.
Nomeação, Agente: Pedro Emanuel dos Santos Sanchos, Cargo: Diretor de Divisão, Secretaria: Secretaria da Educação
Exoneração, Agente: Erivaldo Lopes de Souza, Cargo: Diretor de Divisão, Secretaria: Secretaria da Educação
Exoneração, Agente: Francisco Clenilson Andrade Severiano, Cargo: Diretor de Departamento de Manutenção e Conservação, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
Nomeação, Agente: Francisco Alex Sousa Oliveira, Cargo: Diretor de Divisão de Fiscalização de Contratos, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Daltony Marcio Aguiar Trajano, Cargo: Diretor de Divisão de Fiscalização de Contratos, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Vicente Gomes da Silva Neto, Cargo: Secretário(a) de Administração,planejamento e Gestão, Secretaria: Secretaria de Administração Planejamento e Gestão
Exoneração, Agente: Antonio Ricardo de Azevedo, Cargo: Secretário(a) de Administração,planejamento e Gestão, Secretaria: Secretaria de Administração Planejamento e Gestão
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.
Prorroga o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública de que trata o Decreto nº 02/2021, de 06 de janeiro de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Exoneração, Agente: Maria Auricelia de Holanda Nascimento, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Secretaria: Secretaria da Saúde
Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Meruoca, e dá outras providências.
