Nomear a senhora Rosenilda Maria Vasconcelos ao cargo de Coordenadora de Gestão na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas funções neste município, com carga horária e remuneração inerentes ao cargo.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.
Nomear o senhor Francisco Janderson Candido dos Santos ao cargo de Coordenador de Unidade Escolar II da E.E.I.F. Murilo Pio Fernandes, para exercer suas funções neste município, com carga horária e remuneração inerentes ao cargo.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.
Exoneração do senhor Francisco Janderson Candido dos Santos ao cargo de Coordenador de Unidade Escolar II da Escola Raimundo Rodrigues de Araújo, para exercer suas funções neste município, com carga horária e remuneração inerentes ao cargo.
Designa os membros da Comissão de Licitação, Pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Meruoca, os quais indicam, e dá outras providências.
Regulamenta o art. 174, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) o art. 32, da Lei nº 13.140/2015 que dispõem sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
Prorroga o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública de que trata o Decreto nº 02/2021, de 06 de janeiro de 2021, já prorrogado pelos Decretos nº 24/2021, de 24 de março de 2021, e 63/2021, de 02 de julho de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Exoneração, Agente: Caetano Jose Sousa Frota, Cargo: Divisão de Direção Clínica e Técnica, Secretaria: Secretaria da Saúde
Exoneração, Agente: Maria das Gracas Freire Monte, Cargo: Agente Social, Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social
Exoneração, Agente: Carlos Alberto Lima, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração Planejamento e Gestão
Exoneração, Agente: Antonia Ivoneide Silva Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação
Exoneração, Agente: Maria do Socorro do Nascimento Silva, Cargo: Merendeira, Secretaria: Secretaria da Educação
Exoneração, Agente: Maria Gorete dos Santos Pires, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação
Exoneração, Agente: Maria de Lourdes Martins Lopes, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação
Exoneração, Agente: Maria de Jesus Florencio, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Educação
Exoneração, Agente: Manoel Messias Oliveira, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria da Educação
Exoneração, Agente: Jose Avelino do Nascimento, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação
Exonerar, a pedido, o Sr. Marcos Aurélio Silveira Linhares, do cargo de Músico.
Conceder licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, a servidora Lidiane Caetano Pinto, Fisioterapeuta, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 01 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2024, na forma do art. 89 da Lei Municipal nº 584/2003.
Revogar a Gratificação por Trabalho Relevante - GTR II, concedida ao Sr. Joaquim Miranda Gomes.
Exoneração, Agente: Joel Santiago Ferreira, Cargo: Coordenação Administrativa, Secretaria: Secretaria de Administração Planejamento e Gestão
Nomeação, Agente: Marilanny Gertrudes Costa, Cargo: Ouvidoria Sus, Secretaria: Secretaria da Saúde
Exoneração, Agente: Pedro Anderson Barroso da Rocha, Cargo: Ouvidoria Sus, Secretaria: Secretaria da Saúde
Institui o Novo Código Tributário do Município de Meruoca e dá outras providências.
Altera a lei de taxa de licença ambiental e serviços diversos, e os custos de análises de estudos ambientais do município de Meruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, no âmbito do município de Meruoca e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Meruoca para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre o feriado municipal de 8 de dezembro de 2021, em decorrência das festividades religiosas de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas locadoras de automóveis que atuam no município de Meruoca utilizarem veículos registrados neste município.
