Exonerar o Sr. Antonio Ricardo de Azevedo do cargo de Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária, nos termos do art. 119 da Lei 584/2003.

Nomear o Sr. Antonio Ricardo de Azevedo ao cargo de Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária, para exercer de modo interino, suas funçoes neste município, nos termos do art. 119 da Lei 584/2003.

Exoneração, Agente: João Mendes de Souza, Cargo: Secretário(a) de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária, Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária

Remover a pedido a Sra. Regina Célia Sousa Almeida, Matrícula 672, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria de Inclusão e Promoção Social, para Escola Henrique Severino, no Distrito de Palestina, onde exercerá suas funções de praxe, sem prejuízo remuneratório.

Denomina Francisco Soares da Costa "Chicó Ricardino" a praça localizada na rua Monsenhor Furtado e dá outras providências.

Institui a Lei Maria Júlia, Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do município de Meruoca e dá outras providências.

Reconhece como essencial o serviço de Advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos de administração Pública Municipal em todo território do Município de Meruoca/Ce, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Daltony Marcio Aguiar Trajano, Cargo: Diretor de Divisão de Fiscalização de Contratos, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Exoneração, Agente: Ana Larissa Trajano Severiano, Cargo: Coordenação Cras I, Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social

Nomeação, Agente: Maria da Conceição de Oliveira Candido, Cargo: Coordenação Cras I, Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social.

Designar a Comissão de Avaliação de Projetos - Lei Aldir Blanc.

Nomeação, Agente: Ana Larissa Trajano Severiano, Cargo: Coordenação da Vigilância Socioassistencial , Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social

Exoneração, Agente: Jose Gerson de Araujo Filho, Cargo: Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

Designar o Sr. Daltony Márcio Aguiar Trajano, Diretor de Divisão de Fiscalização de Contratos, conforme portaria de nomeação nº 213/2021, para exercer a função de fiscalização dos contratos.

Exonerar a Sra. Lidiane Leila Ricardo Teixeira do cargo de Coordenadora de Vigilância Social conforme portaria de nomeação nº 028/2021, sem prejuízo da remuneração inerentes ao cargo pelo período de 240 dias após o parto.

CONCEDER A SRA. THAISA QUIXADÁ FONTENELE, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICUALARES POR TRÊS ANOS, COM INÍCIO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2021 A 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021 - "Dispõe sobre a aprovação das contas de Governo sobre a responsabilidade do Sr. Manuel Costa Gomes, referente ao exercício de 2015, segundo processo 12376/2018-3."

Decreta ponto facultativo em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 1º de novembro de 2021, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.096/2021, de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências.

Obriga a CAGECE e a ENEL a realizarem o faturamento mensal do serviço de água/esgoto e energia elétrica, respectivamente, de modo a possibilitar ao consumidor o acompanhamento de seu consumo mensal, no âmbito de Meruoca/CE. LEI SEM EFICÁCIA - Por decisão judicial do MM. Juiz Federal da 18ª SJCE, nos autos do processo n. 0801231-22.2022.4.05.8103. “Ainda, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 1° da Lei Municipal de Meruoca n° 1.108/2021, por contrariar os arts. art. 21, XII "b", art. 22 IV, art. 29, art. 31 e art. 175, § único, II da Constituição Federal, o art. 23, II, 29 e 31 da Lei n°. 8.897/95, art. 2° e 3° da Lei n°. 9.427/96, arts. 72 a 125 da Resolução n°. 414/2010, com efeitos inter partes e de modo ex tunc, retroativo a publicação da referida lei, sem a aplicação de qualquer sanção administrativa advinda da lei”.

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Meruoca, para o quadriênio 2022-2025.

Conceder, sub judice, a Sra. Maria Francilene Linhares, redução no percentual de 50% da carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos e independentemente de compensação de carga horária, enquanto produzir efeitos a decisão judicial liminar.

Dispõe sobre o Ponto Facultativo no Município de Meruoca, por ocasião do feriado de 12 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Nomear a Sra. Maria Tatiene Rodrigues da Silva ao cargo de Secretária de Inclusão e Promoção Social, para exercer suas funçoes neste município, com carga horária e remuneração inerentes ao cargo.

Exoneração, Agente: Antonio Ricardo de Azevedo, Cargo: Secretário de Inclusão e Promoção Social Interino, Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social